PROCESSO - 8788/2026
Moção - 39/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 39/2026 30/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - M 039 02/07/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 39/2026 14/07/2026

PROCESSO - 8788/2026
Moção - 39/2026

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 29/06/2026 13:14:32