PROCESSO - 8661/2026
Moção - 38/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 38/2026 24/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - MOÇÃO 38 2026 26/06/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 38/2026 02/07/2026

PROCESSO - 8661/2026
Moção - 38/2026

ASSINATURAS (1)

Izídio de Brito Correia
Assinado eletronicamente em: 24/06/2026 14:46:56