PROCESSO - 8208/2026
Moção - 36/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 36/2026 15/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 36/2026 16/06/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 36/2026 23/06/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 9 - Aprovada - Encaminhar Ofício ao destinatário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026

PROCESSO - 8208/2026
Moção - 36/2026

ASSINATURAS (1)

Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 12/06/2026 08:50:14