PROCESSO - 8299/2026
Projeto de Lei Ordinária - 234/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 234/2026 15/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 234/2026 18/06/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 234/2026 e Emenda 01 14/07/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 8 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 9 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Redação Final PL 234/2026 04/08/2026
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 11 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
  - 12.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Autógrafo 161/2026 - PL 234/2026 12/08/2026
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 14 - Receber Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2026
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2026
  - 15.2 - Publicação no DOM - Edição de 2set2026 - Lei nº 13.587/2026 08/09/2026
- 16 - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 17 - Adicionar Informações à Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
  - 17.2 - Ofício Avulso - Incluída a lei subscrita pelo Executivo. 16/10/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 234/2026

ASSINATURAS (1)

Antônio Carlos Silvano Júnior
Assinado eletronicamente em: 11/06/2026 14:27:00