PROCESSO - 7891/2026
Moção - 34/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 34/2026 03/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - MOÇÃO 34/2026 09/06/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 34/2026 16/06/2026

PROCESSO - 7891/2026
Moção - 34/2026

ASSINATURAS (1)

Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 03/06/2026 09:06:48