PROCESSO - 6764/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 107/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 107/2026 11/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 107/2026 14/05/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 107/2026 19/05/2026
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação 02/06/2026
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
  - 10.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - DL 2630 - PDL 107/2026 02/06/2026
- 11 - Publicar Norma no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 11.2 - Publicação no DOM - Edição de 3jun2026 - DL nº 2.630/2026 09/06/2026

PROCESSO - 6764/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 107/2026

ASSINATURAS (3)

Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 09:59:33
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 10:35:09
Henri José Arida
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 11:08:03