PROCESSO - 6543/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 103/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 103/2026 06/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 103/2026 07/05/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 103/2026 26/05/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
  - 8.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação 09/06/2026
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - DL 2631 - PDL 103/2026 12/06/2026
- 10 - Publicar Norma no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 10.2 - Publicação no DOM - Edição de 12jun2026 - DL nº 2.631/2026 17/06/2026

PROCESSO - 6543/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 103/2026

ASSINATURAS (1)

Antônio Carlos Silvano Júnior
Assinado eletronicamente em: 04/05/2026 15:56:02