PROCESSO - 5612/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 91/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 91/2026 14/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 5.2 - PDL 91 - PDL 91 16/04/2026

PROCESSO - 5612/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 91/2026

ASSINATURAS (1)

Jussara Aparecida Fernandes
Assinado eletronicamente em: 14/04/2026 12:28:29