PROCESSO - 5527/2026
Requerimento - 950/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 950/2026 13/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 3 - Emitir Parecer jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 4 - Pronto para incluir no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 5 - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 6 - Aprovado (a) - Dar encaminhamento
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026

PROCESSO - 5527/2026
Requerimento - 950/2026

ASSINATURAS (1)

Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 13/04/2026 10:00:45