PROCESSO - 4980/2026
Projeto de Lei Complementar - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 1/2026 27/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2026
  - 1.3 - Anexo I - Aportes anuais 27/03/2026
  - 1.4 - Anexo II - Tabela de gradação da cota patronal 27/03/2026
  - 1.5 - Anexo III - Viabilidade econômica 27/03/2026
  - 1.6 - Anexo IV - Evolução da carteira consolidada de investimentos 27/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 5 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 6 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PLC 001 30/03/2026
  - 6.3 - Parecer da Comissão - Parecer PLC 01-2026 - OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS - Extraordinária 31/03/2026
  - 6.4 - Parecer da Comissão - Parecer Comissão PLC 01-2026 31/03/2026
  - 6.5 - Parecer da Comissão - PLC 01-2026 - CJ 31/03/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 10.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação PL + Emenda 1 09/06/2026
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 11.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação PL + Emenda 1 09/06/2026
- 12 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 12.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Redação Final 09/06/2026
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 14 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 15.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Autógrafo 108/2026 - PLC 1/2026 09/06/2026
  - 15.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Ofício 277 - Autógrafo 108/2026 - PLC 1/2026 09/06/2026
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 18.2 - Publicação no DOM - Edição de 10jun2026 - Lei nº 13.522/2026 - PUBLICADO COMO LEI ORDINÁRIA - AGUARDAR NOVA PUBLICAÇÃO COMO LEI COMPLEMENTAR 17/06/2026
  - 18.3 - Publicação no DOM - Edição de 11jun2026 - Lei Complementar nº 2/2026 17/06/2026
- 19 - Concluído para arquivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 20 - Adicionar Informação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
  - 20.2 - Ofício Avulso - Incluída a Lei Complementar nº 2/2026, subscrita pelo Executivo. 16/10/2026

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ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 27/03/2026 16:29:11