PROCESSO - 4979/2026
Projeto de Lei Ordinária - 128/2026

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 27/03/2026
    • 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2026
    • 1.3 - Anexo I - Aportes Anuais 27/03/2026
    • 1.4 - Anexo II - Tabela de gradação da cota patronal 27/03/2026
    • 1.5 - Anexo III - Viabilidade econômica 27/03/2026
    • 1.6 - Anexo IV - Evolução da carteira consolidada de investimentos 27/03/2026
  • 2 - Protocolar Proposição
    • 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026

PEÇAS DO PROCESSO

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  • Projeto de Lei Ordinária - 128/2026 27/03/2026
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Capa 27/03/2026
      • 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2026
      • 1.3 - Anexo I - Aportes Anuais 27/03/2026
      • 1.4 - Anexo II - Tabela de gradação da cota patronal 27/03/2026
      • 1.5 - Anexo III - Viabilidade econômica 27/03/2026
      • 1.6 - Anexo IV - Evolução da carteira consolidada de investimentos 27/03/2026
    • 2 - Protocolar Proposição
      • 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
      • Ofício Legislativo - 66/2026 27/03/2026

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    PROCESSO - 4979/2026
    Projeto de Lei Ordinária - 128/2026

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    ASSINATURAS (1)

    • Executivo Municipal

      Assinado eletronicamente em: 27/03/2026 15:39:37