PROCESSO - 4517/2026
Moção - 18/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 18/2026 20/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
  - 5.2 - MOÇÃO 18/2026 - MOÇÃO 18/2026 24/03/2026

PROCESSO - 4517/2026
Moção - 18/2026

ASSINATURAS (1)

Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 19/03/2026 13:46:01