PROCESSO - 3474/2026
Moção - 10/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 10/2026 03/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
  - 5.2 - Moção 10/2026 - Moção 10/2026 05/03/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 6.2 - Moção 10/2025 - Moção 10/2025 10/03/2026

PROCESSO - 3474/2026
Moção - 10/2026

ASSINATURAS (1)

Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 03/03/2026 08:48:55