PROCESSO - 3329/2026
Projeto de Lei Ordinária - 75/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 75/2026 27/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 4 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 6 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 7 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 8 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
  - 8.2 - Redação Final - Redação Final 03/03/2026
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei

PROCESSO - 3329/2026
Projeto de Lei Ordinária - 75/2026

ASSINATURAS (7)

Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 15:00:36
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 15:03:09
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 15:06:09
Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 15:12:23
Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 15:13:38
Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 15:55:57
Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 27/02/2026 16:01:22