PROCESSO - 3195/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 57/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 57/2026 25/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 57/2026 26/02/2026

PROCESSO - 3195/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 57/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Luiz Corrêa
Assinado eletronicamente em: 25/02/2026 11:05:18