PROCESSO - 2785/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 31/2026 19/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
  - 5.2 - PDL 31 - PDL 31 26/02/2026
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 6.2 - Parecer da CJ ao PDL 31/2026 - Parecer da CJ ao PDL 31/2026 17/03/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 8.2 - Votação - Votação 14/04/2026

PROCESSO - 2785/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 13/02/2026 15:30:31