PROCESSO - 2554/2026
Projeto de Lei Ordinária - 43/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 43/2026 10/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 5 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 6 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 6.2 - Votação 1ª disc - Votação 1ª disc 12/02/2026
- 7 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 7.2 - Votação 2ª disc - Votação 2ª disc 12/02/2026
- 8 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 9 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 10 - Receber Sanção ou Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 11 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
- 12 - Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 13 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
  - 14.2 - Edição de 11Mar2026 - Lei nº 13.445/2026 - Edição de 11Mar2026 - Lei nº 13.445/2026 13/03/2026

PROCESSO - 2554/2026
Projeto de Lei Ordinária - 43/2026

ASSINATURAS (7)

Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:00:30
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:03:23
Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:05:29
Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:09:19
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:11:53
Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:15:00
Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:19:48