PROCESSO - 2556/2026
Projeto de Resolução - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 3/2026 10/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 5 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 6 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 7 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 8 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 8.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Resolução 563 - PR 3/2026 12/02/2026

PROCESSO - 2556/2026
Projeto de Resolução - 3/2026

ASSINATURAS (7)

Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 09:49:18
Luís Santos Pereira Filho
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:00:41
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:03:07
Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:05:15
Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:09:04
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:11:36
Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 10:13:08