PROCESSO - 2108/2026
Projeto de Lei Ordinária - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 31/2026 04/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 31 13/02/2026

PROCESSO - 2108/2026
Projeto de Lei Ordinária - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 15:23:09