PROCESSO - 2072/2026
Moção - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 2/2026 03/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - MOC 02/2026 05/02/2026

PROCESSO - 2072/2026
Moção - 2/2026

ASSINATURAS (1)

Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 09:42:00