PROCESSO - 1221/2026
Requerimento - 116/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 116/2026 28/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/01/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2026
- 3 - Emitir Parecer jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 4 - Pronto para incluir no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 5 - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026

PROCESSO - 1221/2026
Requerimento - 116/2026

ASSINATURAS (1)

Rafael Domingos Militão
Assinado eletronicamente em: 27/01/2026 14:08:58