PROCESSO - 176/2026
Requerimento - 39/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 39/2026 12/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/01/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
- 3 - Emitir Parecer jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
- 4 - Pronto para incluir no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 6 - Aprovado (a) - Dar encaminhamento
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026

PROCESSO - 176/2026
Requerimento - 39/2026

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 09/01/2026 19:20:40