PROCESSO - 13992/2025
Moção - 68/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 68/2025 17/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 68/2025 18/11/2025
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 68/2025 25/11/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025

PROCESSO - 13992/2025
Moção - 68/2025

ASSINATURAS (1)

Fernando Alves Lisboa Dini
Assinado eletronicamente em: 17/11/2025 14:37:15