PROCESSO - 13949/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 194/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 194/2025 17/11/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 194/2025 18/11/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 194/2025 25/11/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025

PROCESSO - 13949/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 194/2025

ASSINATURAS (1)

Fernando Alves Lisboa Dini
Assinado eletronicamente em: 14/11/2025 15:00:44