PROCESSO - 12972/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 177/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 177/2025 15/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/10/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 177/2025 16/10/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 177/2025 16/10/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2025
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
  - 8.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação 21/10/2025
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - DL 2457 - PDL 177/2025 21/10/2025
- 10 - Publicar Norma no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
  - 10.2 - Publicação no DOM - Edição de 22out2025 - DL nº 2.457/2025 23/10/2025

PROCESSO - 12972/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 177/2025

ASSINATURAS (1)

Tatiane Costa dos Santos
Assinado eletronicamente em: 15/10/2025 08:08:03