PROCESSO - 12735/2025
Projeto de Lei Ordinária - 733/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 733/2025 10/10/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 733/2025 15/10/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 733/2025 11/11/2025
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 9 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
  - 13.2 - Publicação no DOM - Edição de 10Dez2025 - Lei nº 13.385/2025 11/12/2025

PROCESSO - 12735/2025
Projeto de Lei Ordinária - 733/2025

ASSINATURAS (1)

João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 09/10/2025 09:38:13