PROCESSO - 11212/2025
Moção - 56/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 56/2025 02/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/09/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 56/2025 04/09/2025
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 56/2025 09/09/2025

PROCESSO - 11212/2025
Moção - 56/2025

ASSINATURAS (1)

Roberto Machado de Freitas
Assinado eletronicamente em: 01/09/2025 17:12:29