PROCESSO - 10413/2025
Moção - 48/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 48/2025 11/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/08/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 48/2025 12/08/2025

PROCESSO - 10413/2025
Moção - 48/2025

ASSINATURAS (1)

Rafael Domingos Militão
Assinado eletronicamente em: 11/08/2025 11:27:10