PROCESSO - 10235/2025
Moção - 46/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 46/2025 06/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/08/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 46/2025 08/08/2025
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 46/2025 12/08/2025

PROCESSO - 10235/2025
Moção - 46/2025

ASSINATURAS (1)

Dylan Roberto Viana Dantas
Assinado eletronicamente em: 06/08/2025 14:50:36