PROCESSO - 8701/2025
Moção - 40/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 40/2025 23/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/06/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 40/2025 24/06/2025
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 40/2025 05/08/2025

PROCESSO - 8701/2025
Moção - 40/2025

ASSINATURAS (1)

Izídio de Brito Correia
Assinado eletronicamente em: 24/06/2025 09:51:51