PROCESSO - 8439/2025
Moção - 39/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 39/2025 16/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/06/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - M 39 17/06/2025
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 39/2025 24/06/2025

PROCESSO - 8439/2025
Moção - 39/2025

ASSINATURAS (1)

Roberto Machado de Freitas
Assinado eletronicamente em: 13/06/2025 10:56:32