PROCESSO - 8281/2025
Projeto de Lei Ordinária - 477/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 477/2025 11/06/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - 477/2025 12/06/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 477/2025 05/08/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2025
- 8 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
  - 10.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.287/2025 02/09/2025

PROCESSO - 8281/2025
Projeto de Lei Ordinária - 477/2025

ASSINATURAS (1)

Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 10/06/2025 12:47:51