PROCESSO - 7453/2025
Moção - 33/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 33/2025 23/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/05/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
  - 5.2 - MOC 33/2025 - MOC 33/2025 28/05/2025
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 6.2 - Parecer da CJ à Moção 33/2025 - Parecer da CJ à Moção 33/2025 10/06/2025

PROCESSO - 7453/2025
Moção - 33/2025

ASSINATURAS (1)

Roberto Machado de Freitas
Assinado eletronicamente em: 22/05/2025 15:13:22