PROCESSO - 7111/2025
Projeto de Lei Ordinária - 401/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 401/2025 19/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/05/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 401 22/05/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 401/2025 26/06/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 218907/2022 PLO - 90/2022

PROCESSO - 7111/2025
Projeto de Lei Ordinária - 401/2025

ASSINATURAS (1)

Cícero João da Silva
Assinado eletronicamente em: 14/05/2025 15:47:14