PROCESSO - 6785/2025
Projeto de Lei Ordinária - 369/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 369/2025 09/05/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 5 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2025
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL 369 02/07/2025
- 7 - Emitir Parecer da CJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 369/2025 08/07/2025
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2025
- 9 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
  - 11.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.276/2025 27/08/2025
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
  - 13.2 - Publicação no DOM - Edição de 26Ago2025 - Lei nº 13.276/2025 02/09/2025

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ASSINATURAS (1)

Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 09/05/2025 16:12:36