PROCESSO - 5562/2025
Projeto de Lei Ordinária - 302/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 302/2025 09/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 302/2025 10/04/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 302/2025 22/04/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2025
- 8 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2025
- 9 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Redação Final ao PL 302/2025 30/04/2025
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
- 11 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2025

PROCESSO - 5562/2025
Projeto de Lei Ordinária - 302/2025

ASSINATURAS (1)

Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 09/04/2025 12:17:52