PROCESSO - 5483/2025
Projeto de Lei Ordinária - 298/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 298/2025 08/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/04/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 298/2025 14/04/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 298/2025 27/05/2025

PROCESSO - 5483/2025
Projeto de Lei Ordinária - 298/2025

ASSINATURAS (1)

Fernando Alves Lisboa Dini
Assinado eletronicamente em: 07/04/2025 17:09:37