PROCESSO - 4954/2025
Projeto de Lei Ordinária - 255/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 255/2025 26/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/03/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 255 27/03/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 255/2025 22/04/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 209442/2021 PLO - 274/2021

PROCESSO - 4954/2025
Projeto de Lei Ordinária - 255/2025

ASSINATURAS (1)

Jussara Aparecida Fernandes
Assinado eletronicamente em: 25/03/2025 17:14:32