PROCESSO - 4378/2025
Projeto de Lei Ordinária - 229/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 229/2025 14/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/03/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 229 25/03/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 229/2025 08/04/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2025
- 9 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
  - 13.2 - Publicação no DOM - Edição de 23Mai2025 26/05/2025
- 14 - Aguardar Lei Assinada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
  - 14.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.215/2025, assinada pelo Executivo. 26/05/2025

PROCESSO - 4378/2025
Projeto de Lei Ordinária - 229/2025

ASSINATURAS (1)

João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 13/03/2025 16:15:04