PROCESSO - 3832/2025
Projeto de Lei Ordinária - 187/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 187/2025 28/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/02/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 187 10/03/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 187/2025 01/04/2025
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2025
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Meio Ambiente no PL 187/2025 23/04/2025
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2025
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 14 - Receber Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
  - 15.2 - Publicação no DOM - Edição de 03Jun2025 06/06/2025
- 16 - Aguardar Lei Assinada
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
  - 16.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.221/2025, assinada pelo Executivo. 06/06/2025

PROCESSO - 3832/2025
Projeto de Lei Ordinária - 187/2025

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 27/02/2025 22:34:34