PROCESSO - 2219/2025
Projeto de Lei Ordinária - 113/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 113/2025 03/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 113/2025 10/02/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 113/2025 25/02/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 8 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2025
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
  - 10.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.171/2025 31/03/2025
- 11 - Receber Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
  - 12.2 - Publicação no DOM - Edição de 27Mar2025 02/04/2025

PROCESSO - 2219/2025
Projeto de Lei Ordinária - 113/2025

ASSINATURAS (1)

Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 03/02/2025 13:28:15