PROCESSO - 1699/2025
Moção - 3/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 3/2025 29/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/01/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - MOC 03/2025 04/02/2025
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER CJ MOÇÃO 03/2025 06/02/2025
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2025
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025

PROCESSO - 1699/2025
Moção - 3/2025

ASSINATURAS (1)

Henri José Arida
Assinado eletronicamente em: 28/01/2025 13:54:57