PROCESSO - 448/2025
Projeto de Lei Ordinária - 44/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 44/2025 14/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/01/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/01/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 44/2025 07/02/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 44/2025 18/02/2025

PROCESSO - 448/2025
Projeto de Lei Ordinária - 44/2025

ASSINATURAS (1)

Tatiane Costa dos Santos
Assinado eletronicamente em: 13/01/2025 14:21:48