PROCESSO - 156/2025
Projeto de Lei Ordinária - 12/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 12/2025 03/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/01/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 12/2025 05/02/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER CJ AO PL 012/2025 11/02/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 243695/2023 PLO - 200/2023

PROCESSO - 156/2025
Projeto de Lei Ordinária - 12/2025

ASSINATURAS (1)

Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 02/01/2025 14:48:21