PROCESSO - 131/2025
Projeto de Resolução - 1/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 1/2025 02/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/01/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2025
- 4 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2025
- 5 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 6 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2025
  - 6.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Votação PR1/2025 - 1ª discussão 06/01/2025
- 7 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2025
  - 7.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Votação PR 1/2025 - 2ª discussão 06/01/2025
- 8 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2025
  - 8.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Res 544 - PR 1/2025 06/01/2025
- 9 - Publicar Norma no DOM
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
- 10 - Norma Publicada no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 10.2 - Publicação no DOM - DOM - Edição de 06.01.2025 06/01/2025

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Projeto de Resolução - 1/2025

ASSINATURAS (1)

Mesa Diretora
Assinado eletronicamente em: 02/01/2025 11:43:41