PROCESSO - 12968/2024
Projeto de Lei Ordinária - 304/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 304/2024 05/12/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 304/2024 10/12/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER CJ PL 304/2024 04/02/2025
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025

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Projeto de Lei Ordinária - 304/2024

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 04/12/2024 16:17:53