PROCESSO - 12936/2024
Projeto de Lei Ordinária - 302/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 302/2024 04/12/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/12/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 302/2024 13/12/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CJ AO PL 302/2024 13/12/2024
- 7 - Distribuir Proposição
- 8 - Emitir Parecer na Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
- 9 - Distribuir Proposição
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2024
- 12 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2024
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei

PROCESSO - 12936/2024
Projeto de Lei Ordinária - 302/2024

ASSINATURAS (1)

Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 04/12/2024 13:24:51