PROCESSO - 11787/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 132/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 132/2024 06/11/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/11/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/11/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 132/2024 07/11/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CJ AO PDL 132/2024 11/11/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2024
  - 8.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PDL 14/11/2024
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - DL 2304 - PDL 132/2024 14/11/2024
- 10 - Publicar Norma no DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
  - 11.2 - Publicação no DOM - DOM Edição de 18.11.2024 19/11/2024
- 12 - Concluído para arquivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025

PROCESSO - 11787/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 132/2024

ASSINATURAS (1)

Dylan Roberto Viana Dantas
Assinado eletronicamente em: 05/11/2024 14:49:23