PROCESSO - 9081/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 112/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 112/2024 29/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/07/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 112/2024 05/08/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PDL 20/08/2024
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
  - 9.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - DL 2283 - PDL 112/2024 20/08/2024

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