PROCESSO - 9597/2024
Projeto de Lei Ordinária - 199/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 199/2024 12/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/08/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 199/2024 13/08/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 199/2024 26/08/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 9 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho 19/09/2024
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2024
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2024
  - 13.2 - Publicação no DOM - Lei 13069/2024 19/09/2024

PROCESSO - 9597/2024
Projeto de Lei Ordinária - 199/2024

ASSINATURAS (1)

João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 12/08/2024 12:09:24